POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE INVESTIGA FRAUDE LICITATÓRIA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NA SMED

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Capa Dura, que investiga supostos delitos que teriam sido cometidos por gestores públicos e empresários em compras de livros didáticos e de literatura pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed). Quatro pessoas foram alvo de prisão temporária, válida legalmente por cinco dias. A Justiça pode, eventualmente, fixar tempo menor de restrição de liberdade. A polícia não divulgou os nomes, mas entre os detidos estão gestores públicos e pelo menos um empresário.

Também foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em cinco Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão. Foram recolhidos aparelhos de telefone celular, eletrônicos e documentos. Entre os locais de busca e apreensão estão as sedes da Smed e da prefeitura, o Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico. A operação ainda obteve a apreensão e a indisponibilidade de 12 veículos e o bloqueio de sete imóveis. Em outra frente, a Justiça determinou que oito pessoas sejam afastadas das suas funções públicas por 180 dias e que 11 empresas e dois empresários fiquem proibidos de firmar contratos com órgãos públicos municipais e estaduais do Rio Grande do Sul.

O inquérito, conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), apura suspeitas de fraudes licitatórias e associação criminosa. Os mandados foram assinados pelo juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. O inquérito policial foi aberto após série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar supostas irregularidades na aquisição dos livros.

As quatro prisões temporárias ocorreram para permitir o aprofundamento das investigações. O inquérito colheu elementos de suposta participação dos detidos em fraudes licitatórias. Nos casos de afastamentos do exercício da função pública, a justificativa é de que os atingidos pela medida exerceram possível influência nas aquisições sob suspeita.

O prefeito Sebastião Melo não está entre os investigados. A Operação Capa Dura analisa cinco compras feitas pela Smed em 2022 junto às empresas Inca Tecnologia de Produtos e Serviços e Sudu Inteligência Educacional, todas elas por adesão à ata de registro de preço, instrumento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público. Nesta modalidade, é possível aproveitar a licitação realizada por outro ente público para fazer uma aquisição. A opção pela carona liberou a Smed da tarefa de realizar os trâmites burocráticos de uma licitação própria.

Nas cinco compras investigadas, a Smed obteve cerca de 544 mil livros ao custo de R$ 34 milhões. Em junho de 2023, reportagem do GDI revelou que as publicações da Inca e da Sudu estavam encaixotadas e empilhadas em dois depósitos da prefeitura. Em um deles, os materiais estavam acondicionados sob goteiras, mofo e fezes de pombos. Também em escolas havia milhares de exemplares encaixotados e sem uso pelos estudantes. Diretores e professores reclamaram que os materiais foram enviados sem planejamento e em quantidade excessiva. Isso foi reafirmado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo relatório apontou que os livros foram adquiridos em número “exorbitante”.

A série de reportagens do GDI ainda revelou que os processos administrativos das cinco compras por carona com a Inca e a Sudu começaram já com os orçamentos dessas empresas e não obedeceram as fases de planejamento do gasto. Uma das etapas é o termo de referência, onde deveria ser apresentada uma demanda do setor público e, depois, discutidas as possíveis soluções e modalidades de licitação. Os termos de referência, contudo, eram baseados nas propostas comerciais da Inca e da Sudu. Houve até cópia de trechos dos materiais informativos das empresas. Servidoras de carreira da Smed, ao prestar depoimento nas duas CPIs que apuraram as suspeitas na Câmara de Vereadores, afirmaram que partiu de uma assessora do gabinete da ex-secretária Sônia da Rosa a determinação para que os termos de referência fossem feitos dessa forma, supostamente direcionados à Inca e à Sudu.

Nas compras por carona, é necessário reunir orçamentos de outros potenciais fornecedores para demonstrar a chamada “vantajosidade”. Na prática, significa comprovar que, ao aderir a uma ata de registro de preço, a prefeitura estaria pagando um valor menor do que o cobrado por outros fornecedores. O GDI revelou que esses orçamentos foram apresentados por empresas do mesmo grupo econômico de Jailson Ferreira da Silva e Sergio Bento de Araújo. 

O primeiro, Jailson, é representante comercial da Inca. Ele usou uma empresa de propriedade dele, a World Soluções Educacionais, para acostar no processo administrativo um orçamento de valor mais elevado, utilizado para demonstrar a vantajosidade na compra de livros junto à Sudu. Sergio é o proprietário da Inca, sediada em Curitiba, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

A Polícia Civil se manifestou somente por meio de nota. Os delegados não estão concedendo entrevista por uma questão institucional. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) suspendeu as coletivas e o detalhamento de operações como forma de pleitear aumento salarial.