JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DA NOVA PENITENCIÁRIA DE CHARQUEADAS

A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 1º Juizado da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas 2. Na decisão, a magistrada determinou que pare de ocorrer o ingresso de novas pessoas no estabelecimento prisional enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas. A ordem atende a uma pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE).

O prazo para o cumprimento da decisão é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida no período, a instituição deverá ser totalmente interditada.

De acordo com a juíza, a Defensoria Pública demonstrou, através de parecer técnico, que, em inspeção realizada no dia 15 de dezembro, no turno da tarde, nas dependências da casa prisional, as temperaturas variavam em 31 graus ou mais. A análise constatou ainda que a umidade relativa era de uma média de 74%, chegando, em alguns locais, a 80%.

“A casa prisional foi recentemente inaugurada (conta com dois meses) e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento […] O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, aponta a determinação.

A magistrada também destacou que diferentes documentos, estudos e tratados dos quais o Brasil é signatário abordam a preservação da saúde física e mental do preso.

“Necessário reconhecer que algumas melhorias foram feitas na casa prisional, desde sua inauguração. Uma delas foi a retificação em relação à água, para que houvesse vasão (segundo a CORSAN). Nos pátios de sol dos apenados foram instalados ventiladores, reconhecendo que o calor era efetivamente excessivo. A discussão parece querer alongar-se. E, enquanto isto, os presos sofrem de calor diariamente, com denúncias que não param de se acumular nesta VEC”, afirmou.

A decisão ressalta que o problema decorre da falta de tomadas nas celas, impedindo o uso de ventiladores.

Fonte: Correio do Povo