HOMEM É PRESO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM SANTA BÁRBARA DO SUL

A Brigada Militar e Polícia Civil de Santa Bárbara do Sul prenderam na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, na área central do município, um homem de 23 anos, que havia em seu desfavor um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Comarca de Santa Bárbara do Sul, por descumprimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

O preso foi encaminhado à Penitenciária Modulada de Ijuí, onde ficará à disposição da Justiça.

• A Violência Doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
• As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser solicitadas pela vítima nas delegacias de polícia juntamente com a denúncia da agressão. A delegacia encaminha o pedido ao juiz ou juíza responsável, que tem até 48h após o pedido para determinar a aplicação da medida.
• A Lei Maria da Penha é uma Lei Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.