FORAGIDO DE RODEIO BONITO QUE DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS É PRESO EM SANTA BÁRBARA DO SUL
Após trocas de informações entre Polícia Civil e Brigada Militar, a guarnição de serviço de Santa Bárbara do Sul prendeu na noite desta sexta-feira, 06 de setembro, no Bairro São José Operário, um homem de 19 anos, que havia em seu desfavor um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito, por descumprimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
O preso foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e após encaminhado ao Presidio Estadual de Cruz Alta onde ficará à disposição da Justiça.
A Violência Doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser solicitadas pela vítima nas delegacias de polícia juntamente com a denúncia da agressão. A delegacia encaminha o pedido ao juiz ou juíza responsável, que tem até 48h após o pedido para determinar a aplicação da medida. A Lei Maria da Penha é uma Lei Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.