ENTENDA O QUE É PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E O QUE DEVE SER FEITO

Um dos pontos que precisamos esclarecer com relação à Lei da Perturbação de Sossego é onde começa e onde termina o direito de cada um. Como seres humanos, temos necessidades de viver em grupo, tendo como objetivo, principalmente, ajudar-nos uns aos outros, e essa condição trouxe, além das inúmeras vantagens, também diversos problemas de convivência.

Perturbar o Sossego alheio não é som alto após às 22 horas. A pessoa que sentir-se perturbada, independente da hora que é, seja com som de veículos, animais, indústrias, gritarias, algazarras em bares e festas poderá fazer o REGISTRO DE OCORRÊNCIA, a partir disso o autor será punido. Por isso a importância de quem sentir-se prejudicado fazer a sua parte, só assim mudaremos uma cultura afetada por ignorantes.

BARULHO ME PERTURBANDO O QUE DEVO FAZER?

Devemos ver a situação em vários pontos. Esse barulho é corriqueiro? O som vem de carro ou residência? Tenho que fazer o registro?

Muitas vezes devemos ter bom senso quanto as festas dos vizinhos, estas em datas comemorativas que são realizadas esporadicamente.

Som de casa, algazarras e/ou gritarias necessitam de representação, ou seja, precisa que a pessoa ofendida (vítima) de seu depoimento para ser encaminhadas ao poder judiciário onde a parte acusada responderá pela contravenção.

Já os veículos que se encontram em via pública parados ou transitando e o som está sendo ouvido do lado de fora do veículo, estes podem ser multados pelo Art 228 do código de transito brasileiro, quando forem constatados pela polícia tal infração. (Art 228 CTB – Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. Infração – grave. Penalidade – multa).

COMO REGISTRAR OCORRÊNCIA?

Basta acessar o site da Delegacia de Polícia Online ou ir até a Delegacia de Polícia mais próxima.

Você também pode acionar a Brigada Militar da sua cidade através do 190. Em Santa Bárbara do Sul, o atendimento está sendo pelo contato celular (55) 99659-6707 ou pelo contato do plantão da sala de operações (55) 3375-3190.