É HOJE A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS EM SANTA BÁRBARA DO SUL E SALDANHA MARINHO
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.
Os candidatos de Santa Bárbara do Sul e Saldanha Marinho eleitos em 2020, serão diplomados em sessão virtual a partir das 18 horas. Somente os candidatos poderão participar, porém qualquer pessoa poderá acompanhar através da página do youtube.
O candidato a prefeito Mário Roberto Utzig Filho, reeleito em Santa Bárbara do Sul pelo Progressistas, não será diplomado, pois o caso está indeferido sub judice e desta forma não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611, pois o caso está indeferido sub judice.
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral julgou e indeferiu o recurso especial eleitoral, para que o candidato Mário Roberto Utzig Filho fosse diplomado, tendo como órgão julgador Ministro Luiz Edson Fachin. O processo segue em andamento, sem data para julgamento final, visto que o TSE entrou em recesso.
Desta forma, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.
A Sessão de Posse dos Vereadores eleitos em Santa Bárbara do Sul será realizada na próxima quarta-feira, 30 de dezembro, às 9 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, somente com a presença dos Vereadores. Os demais poderão acompanhar ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores ou pela Rádio Blau Nunes.
RESOLUÇÃO Nº 23.611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Art. 220. Não poderá ser diplomado, nas eleições majoritárias ou proporcionais, o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice.
Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição.